Jurídico

AÇÕES JUDICIAIS

04/09/2017 19:30
São Paulo, 28 de Agosto de 2017. O Departamento Jurídico do CPP, ciente da omissão do Sr. Governador do Estado de São Paulo em conceder o reajuste anual aos servidores do Quadro do Magistério da Secretária da Educação, está iniciando a formação de grupos para a propositura de ações judiciais...

Fila do precatório tem que acabar até 2020

11/12/2016 19:07
Os devedores terão de separar recursos para o pagamento, dando esperanças a quem espera pelo dinheiro O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 30 de novembro, em duas votações, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que definiu 31 de dezembro de 2020 como a data-limite para Estados e...

Portaria SPPREV 395, de 23-11-2016

27/11/2016 11:36
  D.O.E. 24/11/2016 – PAG 30 – SEÇÃO I Portaria SPPREV 395, de 23-11-2016 Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2017   O Diretor Presidente da São Paulo Previdência, no uso de sua...

Ação Judicial: Pagamento da Promoção Por Mérito 2015

04/07/2016 10:49
  O Departamento Jurídico do CPP, ciente de que o Governo do Estado de São Paulo, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção 2015, ingressa com ação judicial relativa aos associados aprovados na avaliação. Os servidores devem ser enquadrados em faixa...

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

25/02/2016 16:11
Faltas injustificadas e descontos antes da decisão final do pedido de Licença-Saúde O Centro do Professorado Paulista irá impetrar mandado de segurança coletivo preventivo, a respeito das ausências e descontos relativos às licenças para tratamento de saúde, tendo em vista o teor do Parecer – PA nº...

Instrução Normativa 005/2015

26/11/2015 09:57
A Secretaria de Educação de Tietê publicou a instrução normativa 005/2015 que está no site (www.educacaotiete.sp.gov.br) com o Cronograma Atribuição de Classe, Aulas e Remoção: Dia 25 de novembro: Publicação da Classificação Pós Recurso; Dia 30 de novembro: Remoção ás 18hs na SME Dia 01 de...

Projeto de Lei nº 51: contratação temporária categoria "O"

12/10/2015 09:06
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), no Suplemento da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 51/2015. O documento altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X...

LEI Nº 15.892, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

20/09/2015 10:44
(Projeto de lei nº 361, de 1999, do Deputado Rafael Silva – PSB) Proíbe o trote nas escolas da rede pública em qualquer nível de ensino. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a...

Resolução SE 72, de 29/12/2014, publicada no DOE de 30/12/2014 - Seção I - Pág. 42 e 43.

07/01/2015 12:54
Dispõe sobre elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2015. Resolução SE 72, de 29/12/2014, publicada no DOE de 30/12/2014 - Seção I - Pág. 42 e 43. Início do ano letivo - 2015: dia 02 de fevereiro de 2015 Clique aqui e faça o download do arquivo em PDF com melhor...

Resolução SE 75, de 30-12-2014.

07/01/2015 11:30
D.O.E. - 31/12/2014 – PAG.33 – SEÇÃO I. Resolução SE 75, de 30-12-2014. Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador. O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, relativamente...
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