DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
23/02/2014 10:53
D.O.E. 21/02/2014 – Página 1
DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2014:
I – 3 de março – segunda-feira – carnaval;
II – 4 de março – terça-feira – carnaval.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Agricultura e Abastecimento
Rodrigo Garcia - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura
Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação
Edson de Oliveira Giriboni - Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda
Silvio França Torres - Secretário da Habitação
Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes
Eloísa de Sousa Arruda - Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente
Rogerio Hamam - Secretário de Desenvolvimento Social
Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Everson Uip - Secretário da Saúde
Fernando Grella Vieira - Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes - Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Secretário dos Transportes Metropolitanos
Tadeu Morais de Sousa - Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
José Auricchio Junior - Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Aníbal Peres de Pontes - Secretário de Energia
David Zaia - Secretário de Gestão Pública
Claudio Valverde Santos - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Marco Antonio Ferreira Pellegrini - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos - Secretário-Chefe da Casa Civil
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