Jurídico

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.218, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

25/11/2013 08:48
D.O.E. 22/11/2013 – PAG 01 – SEÇÃO I Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação   O GOVERNADOR DO ESTADO...

Resolução SE 61, de 30-8-2013

03/09/2013 10:17
Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SE 61, de 30-8-2013 Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos sábados, e dá providências correlatas O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representou a...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2013

12/08/2013 18:34
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2013   O Prefeito Municipal de Tietê, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37 da Constituição Federal inciso IX, sob a organização da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão...

Portaria Conjunta SEE/SME 1, de 31-7-2013

02/08/2013 09:45
D.O.E. 01/08/2013 – SEÇÃO I – PAG 34 E 35   Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências   O Secretário de Estado da Educação e o Secretário Municipal de...

Resolução SE 50, de 31-7-2013

02/08/2013 09:37
D.O.E.  01/08/2013 – SEÇÃO I – PAG 34 Resolução SE 50, de 31-7-2013 Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo O...

Comunicado CGRH-8, de 29-7- 2013

02/08/2013 09:27
São Paulo, 30 de julho de 2013. A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com base no disposto pela Resolução SE 88, de 29 de dezembro de 2011, e considerando a proposta de alteração dos dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28/05/2008, e alterações posteriores, tendo em vista...

DECRETO Nº 59.354, DE 15 DE JULHO DE 2013

18/07/2013 17:29
São Paulo, 16 de julho de 2013. Diario Oficial – Executivo Seção I – Pag 03 DECRETO Nº 59.354, DE 15 DE JULHO DE 2013   Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012...

Edital de Reabertura de Pré-Inscrição para Prova

27/06/2013 13:33
D.O.E. - 22/06/2013 – PAG.73 – SEÇÃO I. Comunicado Processo de Promoção / 2013  Quadro do Magistério - QM Edital de Reabertura de Pré-Inscrição para Prova A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, nos termos da Lei Complementar estadual 1.097, de 27-10-2009, alterada pela...

LEI OBRIGA PAIS A MATRICULAR CRIANÇAS A PARTIR DOS 4 ANOS

16/06/2013 11:28
A partir desta sexta-feira (5), o ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos. A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Na prática, a lei regulamenta o que já...

Autorizando afastamento

31/05/2013 12:03
D.O.E. - 06/04/2013 – Pag.18 – seção I. Documento: 86/0001/2009 Interessado: CPP Assunto: Afastamento Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261/68, autorizo, nos termos propostos, o afastamento dos profissionais da educação do...
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