Jurídico

Resolução SE 49, de 3-8-2018

15/08/2018 10:10
 D.O.E....

Atenção: Mandato de Segurança

22/06/2018 17:36
Solicitamos aos professores que aposentaram  recentemente e tiveram as faltas abonadas e licenças médicas descontadas do tempo para aposentadoria que entrem em contato com o CPP- Tietê para obterem informação sobre a habilitação do precatório em questão. Ana Maria Battistuzzo...

Jurídico traz novas informações sobre as ações da GGE

26/04/2018 19:10
O Dr. Márcio Nascimento, advogado da Sede Central do CPP, fala sobre as últimas novidades referentes à GGE (gratificação geral da educação). Assista ao vídeo no site do CPP e, se ainda não entrou com essa ação judicial procure a sede do CPP para preencher os documentos necessários. Todos os...

Jurídico do CPP poderá entrar com ação para rever bonificação

06/04/2018 13:37
Os professores associados que se sentirem injustiçados com o pagamento do Bônus Mérito poderão verificar se cabe ao Departamento Jurídico do CPP entrar com ação. Quem explica o procedimento é o advogado Márcio do Nascimento através do vídeo que se encontra no site do CPP (www.cpp.org.br). O...

O CPP e a declaração do IR

06/04/2018 13:35
O serviço está à disposição de associados e dependentes na Sede Central. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até 26 de abril. Agendamento de horário pode ser feito por telefone: (11) 3340-0500 — discar opção 1 Documentos importantes: - Cópia da declaração do Imposto...

AÇÕES JUDICIAIS

04/09/2017 19:30
São Paulo, 28 de Agosto de 2017. O Departamento Jurídico do CPP, ciente da omissão do Sr. Governador do Estado de São Paulo em conceder o reajuste anual aos servidores do Quadro do Magistério da Secretária da Educação, está iniciando a formação de grupos para a propositura de ações judiciais...

Fila do precatório tem que acabar até 2020

11/12/2016 19:07
Os devedores terão de separar recursos para o pagamento, dando esperanças a quem espera pelo dinheiro O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 30 de novembro, em duas votações, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que definiu 31 de dezembro de 2020 como a data-limite para Estados e...

Portaria SPPREV 395, de 23-11-2016

27/11/2016 11:36
  D.O.E. 24/11/2016 – PAG 30 – SEÇÃO I Portaria SPPREV 395, de 23-11-2016 Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2017   O Diretor Presidente da São Paulo Previdência, no uso de sua...

Ação Judicial: Pagamento da Promoção Por Mérito 2015

04/07/2016 10:49
  O Departamento Jurídico do CPP, ciente de que o Governo do Estado de São Paulo, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção 2015, ingressa com ação judicial relativa aos associados aprovados na avaliação. Os servidores devem ser enquadrados em faixa...

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

25/02/2016 16:11
Faltas injustificadas e descontos antes da decisão final do pedido de Licença-Saúde O Centro do Professorado Paulista irá impetrar mandado de segurança coletivo preventivo, a respeito das ausências e descontos relativos às licenças para tratamento de saúde, tendo em vista o teor do Parecer – PA nº...
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